IVA a 6% na construção

IVA a 6% na construção.

Afinal, já está em vigor?

Nos últimos meses muito se tem falado sobre o IVA a 6% na construção de habitação em Portugal.

Mas afinal:

• já se pode construir com IVA a 6%?
• aplica-se às casas modulares?
• como funciona?
• e porque continua a existir tanta confusão?

Já se pode construir com IVA a 6%?

Sim, a medida já foi aprovada.

Mas atenção:
isso não quer dizer que a obra passe logo a ser faturada com IVA a 6% desde o início da construção.

Ou seja:
durante a construção de uma casa continua normalmente a pagar-se ao empreiteiro 23% de IVA.

Só depois da casa estar concluída, licenciada e com licença de utilização emitida é que poderá existir devolução ou compensação do diferencial de IVA previsto na lei, caso a habitação cumpra os requisitos legais aplicáveis.

Então quais são os requisitos legais?

De forma simples, a medida foi criada para ajudar quem constrói uma casa para viver e não para qualquer tipo de construção.

Para poder existir devolução ou compensação do diferencial de IVA, a habitação terá de cumprir vários requisitos legais, nomeadamente:

• a casa tem de ser legal e licenciada;
• tem de existir projeto aprovado;
• a construção tem de ter licença de utilização/habitação;
• a habitação deverá destinar-se a habitação própria e permanente;
• e a habitação terá de estar dentro do limite de valor previsto na lei — atualmente cerca de 660.000€ para habitação própria e permanente.

Ou seja:
não basta simplesmente construir uma casa.

A habitação terá de cumprir as regras legais, urbanísticas e fiscais previstas para poder beneficiar do enquadramento da medida.

Aplica-se às casas modulares?

Sim.

Desde que a casa modular:

• tenha projeto;
• esteja devidamente licenciada;
• seja legalmente considerada habitação;
• e cumpra os requisitos previstos na legislação.

Do ponto de vista legal e fiscal, uma casa modular permanente é tratada exatamente da mesma forma que uma construção tradicional.

Como funciona na prática?

De forma simples:

1. O cliente constrói a casa normalmente.
2. Durante a obra paga IVA à taxa normal.
3. Depois da casa concluída e da emissão da licença de utilização/habitação, poderá existir devolução ou compensação do diferencial de IVA previsto na legislação.
4. O processo dependerá sempre do cumprimento dos requisitos legais e fiscais aplicáveis.

Porque continua a existir tanta confusão?

Porque muitas publicidades nas redes sociais fazem parecer que qualquer casa pode ser construída diretamente com IVA a 6%.

E isso não é assim tão simples.

Hoje vê-se frequentemente publicidade a:

• “casas com IVA a 6%”;
• “construção sem IVA”;
• ou “modulares com benefícios automáticos”;

sem explicar corretamente:

• como funciona o processo;
• quando poderá existir devolução;
• e quais são os requisitos legais necessários.

Cada situação deve ser analisada individualmente, tendo em consideração:

• o tipo de habitação;
• o enquadramento fiscal;
• o terreno;
• o licenciamento;
• e os requisitos previstos na legislação aplicável.

Como funciona na TRAÇO Modular

Na TRAÇO Modular desenvolvemos projetos integrados de:

• arquitetura
• engenharia
• licenciamento
• e construção

Cada projeto é analisado individualmente, tendo sempre em consideração:

• o terreno
• os objetivos do cliente
• o enquadramento legal
• e a viabilidade técnica e fiscal da operação

Conclusão

Mais importante do que promessas comerciais simplificadas, é garantir que cada projeto é desenvolvido com enquadramento técnico, legal e fiscal adequado.

Arquitetura. Engenharia. Construção.