Construção Modular em Portugal
O que mudou na lei?
A construção modular tem vindo a afirmar-se cada vez mais em Portugal, mas continuam a existir muitas dúvidas relativamente ao licenciamento, legalidade e enquadramento deste tipo de construção.
Durante vários anos existiu a ideia errada de que casas modulares, pré-fabricadas, contentores habitáveis ou mobile homes poderiam ser instaladas sem projeto ou sem aprovação camarária.
Atualmente, a legislação é clara: a construção modular permanente está sujeita às mesmas regras urbanísticas aplicáveis à construção tradicional.
O que mudou na legislação?
Com as alterações introduzidas pelo Simplex Urbanístico e pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, passou a ficar expressamente clarificado que a construção modular permanente está abrangida pelo RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) e pelo RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).
Na prática, isto significa que:
- casas modulares
- casas pré-fabricadas
- casas em contentores marítimos
- mobile homes
- casas em madeira
- e outros sistemas construtivos
necessitam de licenciamento ou controlo prévio municipal sempre que tenham carácter permanente ou ligação efetiva ao solo e infraestruturas.
Afinal, uma casa modular necessita de projeto?
Sim.
Tal como numa construção em alvenaria tradicional, uma casa modular necessita normalmente de:
- projeto de arquitetura
- projetos de especialidades
- implantação no terreno
- análise do PDM
- enquadramento urbanístico
- licenciamento camarário ou comunicação prévia
- cumprimento das normas técnicas e legais aplicáveis
O que a lei avalia não é apenas o sistema construtivo utilizado, mas sobretudo:
- a finalidade da construção
- a permanência no local
- a ligação às infraestruturas
- e o enquadramento urbanístico do terreno
Casas modulares podem ser colocadas em terrenos rústicos?
Na maioria dos casos, não.
Tal como acontece com construções tradicionais, a possibilidade de construir depende do enquadramento do terreno no PDM do município e das restrições urbanísticas aplicáveis.
Existem terrenos:
- urbanos
- urbanizáveis
- rústicos
- agrícolas
- REN
- RAN
- ou com outras condicionantes legais
Por esse motivo, a análise do terreno deve ser sempre o primeiro passo antes de avançar para qualquer compra ou investimento.
Construção modular não significa ausência de regras
A construção modular não contorna a legislação portuguesa nem elimina a necessidade de licenciamento.
A diferença está sobretudo:
- no método construtivo
- na rapidez de execução
- na industrialização
- e na eficiência do processo
Do ponto de vista legal e urbanístico, a construção modular permanente é tratada como uma edificação sujeita às regras normais da construção em Portugal.
Como funciona o processo na TRAÇO Modular
Na TRAÇO Modular desenvolvemos projetos integrados de:
- arquitetura
- engenharia
- licenciamento
- e construção
Cada projeto é desenvolvido à medida do cliente, tendo sempre em consideração:
- o terreno
- o investimento disponível
- o enquadramento urbanístico
- e as necessidades específicas de cada família ou investimento
O processo inicia-se normalmente pela análise e viabilidade do terreno, seguindo-se:
- Projeto e licenciamento
- Desenvolvimento técnico
- Execução da obra
Conclusão
A construção modular é hoje uma solução moderna, eficiente e cada vez mais procurada em Portugal.
Contudo, tal como acontece com qualquer outro sistema construtivo, é essencial garantir:
- enquadramento legal
- projeto adequado
- licenciamento correto
- e acompanhamento técnico especializado
Um bom projeto começa sempre pela análise correta do terreno, do investimento disponível e dos objetivos do cliente.
Arquitetura. Engenharia. Construção.
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